Arquivo anual: 2017


Liberdade de expressão impede vedação prévia de manifestação

É comum citar pessoas ou empresas em nossos posts na internet, com potencial para causar muitos transtornos à essas pessoas, a depender da repercussão da manifestação, que não está sob nosso controle. A Justiça vem apreciando esses casos, permitindo traçar o limite entre a ofensa e a liberdade de expressão. […]


Loucos são os outros

Antes da internet era difícil divulgar nossas opiniões, a maioria dos criadores de conteúdo estavam restritos às seções de leitores ou custear a impressão de fanzines. O conteúdo disponível para o consumo de massa estava sob controle de algumas pessoas ou empresas. O advento da Internet mudou radicalmente este cenário, […]


Advogada gestante ou lactante tem preferência e suspensão de prazos

Agora os advogados que atuam sozinhos podem dispor de uma pequena licença maternidade ou paternidade, com a suspensão dos prazos processuais, pois em novembro de 2016 foi publicada a Lei nº 13.363, estipulando os direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e para o advogado que se tornar pai. […]


A alteração na correção monetária do FGTS que pouca gente viu ou verá

O FGTS gerando filas até a rua nas agências da Caixa não é inédito, antes deste período de saque das contas inativas teve uma corrida em busca dos extratos analíticos do Fundo, visando ingressar com ações requerendo diferenças na correção monetária. No fim de 2016, o Governo aproveitou a Medida Provisória que […]


Fim do suporte ao Java no e-SAJ

O TJ/SP anunciou o fim do suporte ao Java no e-SAJ, acompanhando a decisão tomada pelos desenvolvedores dos principais navegadores. É fundamental que todos os advogados preparem seus computadores para a nova versão, evitando problemas quando encerrar o suporte ao Java em 02/05/2017. Senta que lá vem história… Um advogado […]


Alteração de nome e endereço

Implementando as mudanças previstas para 2017, nos próximos dias alteraremos o nome, domínio (endereço), feed, etc. Agora o site ficará hospedado no http://www.divirjo.com.br,  e nosso novo nome será Não dirijo, só divirjo. O antigo feed rss continuará funcionando, mas recomendamos que atualize para o novo feed: http://feeds.feedburner.com/divirjo