Arquivo diário: 11 de agosto de 2009


Nova lei concede prioridade na tramitação de processos a idosos e outros

A lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009 definiu que as pessoas acima de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, em todas as instâncias. É provável que essa lei não tenha efeito prático, pois não define nenhuma sanção […]


Nova lei concede prioridade na tramitação de processos a idosos e outros

A lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009 definiu que as pessoas acima de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, em todas as instâncias. É provável que essa lei não tenha efeito prático, pois não define nenhuma sanção […]