A Elektro, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Jarinu e em mais de duas centenas de municipios do interior de São Paulo foi autorizada pela ANEEL reajustar as tarifas em média 3,66%. O reajuste entrou em vigor no último dia 27 de agosto (2009). Saiba+ ANEEL: Autorizados os […]
A lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009 obriga à todas empresas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem comprovantes anuais de quitação de débitos. O prazo para emissão do comprovante de quitação é até o mês de maio do ano seguinte ao de referência da quitação, por […]
A lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009 obriga que todas as propagandas da indústria automobilística passem a veicular mensagens educativas nas peças, semelhante ao que ocorre nas propagandas de bebidas e medicamentos. Os outdoors localizados às margens de rodovias devem exibir as mensagens, mesmo que o anunciante […]
A lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009 definiu que as pessoas acima de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, em todas as instâncias. É provável que essa lei não tenha efeito prático, pois não define nenhuma sanção […]
A lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009 definiu que as pessoas acima de 60 anos ou portadoras de doenças graves têm prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, em todas as instâncias. É provável que essa lei não tenha efeito prático, pois não define nenhuma sanção […]
A lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009 incluiu o seguinte artigo no Código Penal: Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a […]
O FileZilla é o cliente FTP que utilizo. É gratuito e de código aberto. Como fazer o backup das configurações? Todas as configurações são armazenadas em arquivos XML. A forma mais simples de fazer a cópia das informações é utilizando o menu Arquivo | Exportar. É possível fazer o backup […]
O Supremo Tribunal Federal julgou hoje a ação que solicita a quebra do monopólio dos Correios. A decisão do tribunal apenas legitimou o que ocorre atualmente: Por 9 votos a 1, os ministros se manifestaram favoráveis à exclusividade dos Correios sobre a entrega de cartas sociais. Já no que diz […]