Arquivo diário: 22 de outubro de 2007


Prazos para o juiz

Durante as aulas de Direito Processual, o estudo dos prazos processuais sempre geravam inconformismo sobre a ausência de prazos para o juiz, ou melhor, os prazos existem mas não há penalização por seu descumprimento. Na prática do Direito é comum os prazos serem descumpridos pelos juízes: conheço um processo que […]