Arquivo diário: 16 de outubro de 2007


Direito autoral na Internet

Publicar um texto, foto, etc., na Internet serve para comprovação de autoria e como prova de anterioridade? Atualmente não. Para gerar efeitos de direito autoral não basta a publicação na Internet, é necessário apresentar também um negativo, testemunhas, registro público, etc. A tendência é que isso mude, mas antes será […]