A Telefonica está sendo processada na Espanha para que forneça os IP´s dos usuários que se utilizam do Kazaa. Não é um processo criminal, é apenas o pedido de informações. Isso traz a tona o direito a privacidade e o direito autoral. A Questão será julgada por uma Corte da […]
Nos anos que se seguiram a implantação do Real, muitos políticos se mobilizaram para obter um salário mínimo equivalente a, no mínimo, US$ 100,00. No mandato do presidente Lula foi alcançada essa meta. E mais, agora estamos chegando a U$ 200,00. Só que esse crescimento é devido principalmente a desvalorização […]
Alguns especialistas em Direito do Consumidor, como a Maria Dulce da Proteste, entre outros, têm se manifestado que a cobrança pela emissão do boleto bancário fere o Código de Defesa do Consumidor. Agora, a revista Consumidor Moderno¹ detalha mais, especificando que fere o artigo 39 do CDC e que esse […]